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Furto em estacionamento dá direito a indenização

Homem que derrubou 2 milhões de árvores no Pará é solto

Juiz diz que PT não queria apurar assassinato de Celso Daniel e envolve Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Ação de anulação de doação - Art. 1.176 do CC/1916

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Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

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Marcelo Fernando Segredo - Diretor presidente da Associação Brasileira do Consumidor - A.B.C. - www.ongabc.org.br, e Consultor Financeiro da Conta Certa - Cálculos Financeiros - www.contacerta.com.br